Ministério Público denuncia travesti que se envolveu em confusão com Ronaldo

Comissão aprova mudanças no Código de Defesa do Consumidor

Negado levantamento de valores em execução fiscal

Tese vencida, se mencionada no acórdão, pode servir para reforma da decisão.

A jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considera que os fundamentos fáticos e jurídicos do voto vencido, uma vez descritos no acórdão, podem ser levados em consideração no julgamento de recurso.

Empresa aérea indeniza por extravio.

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Gol Transportes Aéreos S/A a indenizar uma empresa de logística em R$ 24.354,80 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais devido ao extravio de mercadorias.

Mantida condenação por prática de "jogo do bicho".

Confirmada a condenação de homem que mantinha ?banca de jogo do bicho?, cuja prática é tipificada como contravenção penal no art. 58, do Decreto-Lei nº 3.668/41.

Lei nº 11.649, de 4 abril de 2008.

Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.

Ex-mulher que tentou elevar pensão alimentícia teve o pagamento cancelado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou o ex-marido de pagar pensão alimentícia à ex-mulher porque ela tem plenas condições de se manter com os rendimentos de seu próprio trabalho e dos bens que possui.

Juiz de Fora recorre à Justiça para combater a dengue

Liminar permite que agentes de saúde entrem em imóveis fechados. Neste ano, 42 casos de dengue foram confirmados na cidade.

Turma afirma que penhora on-line é um direito do credor

Segundo juízes, é do interesse do Poder Judiciário que as decisões judiciais sejam realmente cumpridas.

Oposição desiste de acordo e derruba MP

OAB-RR recebe denúncia de precariedade em penitenciária

Empresa não pode inserir valor de indenização em planilha de custo

Homem é condenado por transportar cocaína para Minas Gerais

Acórdão em Tempo Real permite julgamento em quatro minutos em Turma Criminal

Britto: bacharel atuando em juizado prejudica os mais pobres

Não é justificável a juntada de documento na fase recursal

Médico indenizará paciente por negligência no pós-operatório de redução de estômago

CPI poderá vir a ser criada por iniciativa popular

Resolução nº 270 de 15 de fevereiro de 2008